sábado, julho 24, 2010

Direito Empresarial Brasileiro


Falência e Recuperação de Empresas é um dos mais minuciosos e completos estudos sobre a Lei nº 11.101/05. Seguindo a mesma abordagem atual e precisa dos demais volumes da coleção Direito Empresarial Brasileiro, a crise econômico-financeira das empresas é estudada não só com a preocupação de preservar sua função social, mas igualmente de respeitar o interesse de credores e dos trabalhadores.
Entre diversos outros temas, são examinados o regime jurídico da falência e da recuperação judicial, a participação do Ministério Público, obrigações exigíveis, competência jurisdicional, o papel do administrador judicial, da assembléia geral e do comitê de credores, bem como os procedimentos de verificação, habilitação e impugnação de créditos. No âmbito específico da recuperação de empresas, estudam-se as modalidades judicial e extrajudicial, incluindo requisitos, processamento, o plano de recuperação, a assembléia deliberativa, os efeitos do deferimento do benefício, entre outras.
A falência, por seu turno, é estudada a partir do estado falimentar, atos de falência, requisitos do pedido, processamento, elisão, contestação, julgamento, recursos, efeitos sobre as pessoas e sobre as relações jurídicas, continuação provisória das atividades, arrecadação de bens e documentos, restituição, ineficácia, revogação e embargos. Por fim, estudam-se os créditos na falência, a realização do ativo, o pagamento dos credores e o seu encerramento.


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